Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.592, de 29 de Dezembro de 1964
Data
29/12/1964
Apelido
LEI-4592-1964-12-29
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Viação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-29;4592
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2348B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 247/1964 : Lei nº 4.592 de 29/12/1964 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
1965-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1965. p. 6767
Publicação de Veto Rejeitado
1965-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1965. p. 6290
Publicação Original
1964-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 31/12/1964. p. 1
Retificação
1965-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1965. p. 6767
Retificação
1965-08-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/08/1965. p. 8121

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.592&ementa=2&data=19641229 ]
Publicação Original
1964-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4592-29-dezembro-1964-368912-publicacaooriginal-51449-pl.html ]
Publicação Original
1964-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546445/publicacao/15724261 ]

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