Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.567, de 11 de Dezembro de 1964
Data
11/12/1964
Apelido
LEI-4567-1964-12-11
Ementa
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 397.246.024,90, destinado ao ressarcimento do Banco de Crédito da Amazônia S.A. pelas despesas efetuadas com o pagamento do aumento de 25% sobre os preços de compra da borracha nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-11;4567
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1964. p. 11553
Republicação
1965-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1965. p. 137
Retificação
1965-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1965. p. 36
Retificação
1965-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1965. p. 138

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.567&ementa=2&data=19641211 ]
Publicação Original
1964-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4567-11-dezembro-1964-377723-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546420/publicacao/15641430 ]

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