Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.565, de 11 de Dezembro de 1964
Data
11/12/1964
Apelido
LEI-4565-1964-12-11
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959 (pagamento de débitos de cafeicultores), e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-11;4565
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 7/1960 : Lei nº 4.565 de 11/12/1964 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1964. p. 11553
Retificação
1965-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1965. p. 36

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.565&ementa=2&data=19641211 ]
Publicação Original
1964-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4565-11-dezembro-1964-377719-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546418/publicacao/15807815 ]

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