Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.516, de 1º de Dezembro de 1964
Data
01/12/1964
Apelido
LEI-4516-1964-12-01
Ementa
Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-01;4516
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-12-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1964. p. 11083

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.516&ementa=2&data=19641201 ]
Publicação Original
1964-12-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4516-1-dezembro-1964-377653-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-12-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546368/publicacao/15715548 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1973 Queiroz, José Wilson Nogueira deA empresa pública no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoJosé Wilson Nogueira de Queiroz.342.2271Livro

2023-01-28T03:13:49.000Z [ 914805 ]