Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.506, de 30 de Novembro de 1964
Data
30/11/1964
Apelido
LEI-4506-1964-11-30
Ementa
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 30/11/1964. p. 64

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.506&ementa=2&data=19641130 ]
Publicação Original
1964-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4506-30-novembro-1964-377633-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546358/publicacao/15642914 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Finkelstein, Maria Eugenia, 1970Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídicaMaria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.340Art. 3°Artigo de revista
2019, 2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves.341.4343 Art. 26Artigo de revista
2019 Silva, Tiago Carneiro daO aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS e os "royalties" decorrentes da aquisição de direitos sobre bens intangíveisTiago Carneiro da Silva.341.4655Artigo de revista
2019 Santos, Ramon TomazelaO princípio da renda líquidaRamon Tomazela Santos.341.39Art. 3°Artigo de revista
2019 Santos, Ramon TomazelaO princípio da renda líquidaRamon Tomazela Santos.341.39Art. 60Artigo de revista
2019 Santos, Ramon TomazelaO princípio da renda líquidaRamon Tomazela Santos.341.39Art. 61Artigo de revista
2019 Uhdre, DayanaPontos polêmicos da tributação de "data center" no BrasilDayana Uhdre.341.39Art. 22Artigo de revista
2018 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso?Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.39621Art. 23 inciso VIArtigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Art. 26Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daDedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionaisFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.396217Art. 47Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daDedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionaisFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.341.396217Art. 54Artigo de revista
2014 Pereira, Roberto Codorniz LeiteSubcapitalização no direito tributário brasileiro: repensando os seus desafios no direito interno e internacionalRoberto Codorniz Leite Pereira.341.39Art. 47Artigo de revista
2013 Tavares, Diogo Ferraz LemosIR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébtos federais - análise crítica do REsp nº 1.138.695 - legalidade versus justiçaDiogo Ferraz.341.39621Artigo de revista
2013 Harada, Kiyoshi, 1941Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atrasoKiyoshi Harada.341.39104 Artigo de revista
2013 Lott, Maíra CarvalhaesTemas controversos sobre a tributação das remessas ao exterior decorrentes dos direitos de propriedade industrial e da remuneração de serviços e de royaltiesMaíra Carvalhaes Lott.341.39Artigo de revista
2012 Joskowicz, Graziela MayraA incidência de imposto de renda sobre juros de moraGraziela Mayra Joskowicz.341.39621Artigo de revista
2012 Cavalcante, Miquerlam ChavesDedutibilidade de despesa com royalties pagos a sócios: análise finalística da legislaçãoMiquerlam Chaves Cavalcante.342.1468Art. 71Artigo de revista
2011 Elali, AndréConsiderações sobre a dedução de débitos tributários incorridos através de parcelamento na apuração do imposto de renda das empresas (lucro real)André Elali.341.396217Art. 47Artigo de revista
2011 Santi, Eurico Marcos Diniz deVigência e eficácia das novas regras de subcapitalização (anterioridade, segurança jurídica e aplicação dos artigos 24 e 25 a MP 472 e da Lei 12.249: construindo os rumos da legalidade fundante de uma nova ordem paradigmática na relação fisco/contribuinte)Eurico Marcos Diniz de Santi, Vanessa Rahal Canado.341.39621Art. 47Artigo de revista
2009 Santiago, Igor MaulerIntributabilidade dos juros de mora pelo imposto de renda (pessoa física e jurídica) e pela contribuição social sobre o lucroIgor Mauler Santiago.341.1456Artigo de revista
2009 Tôrres, Heleno TaveiraRegime tributário de despesas operacionais de juros em operações coligadasHeleno Taveira Tôrres.342.2291Art. 47Artigo de revista
2009 Carrera, Lucas LopesRequisitos essenciais para a remessa de royalties ao exteriorLucas Lopes Carrera.341.39Artigo de revista
2008 Cardoso, Oscar ValenteA controversa incidência do imposto de renda sobre juros de mora decorrentes de condenação judicialOscar Valente Cardoso.341.39Art. 22Artigo de revista
2008 Fernandes, Pedro Wehrs do ValeNão-incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel =: non tax incidence on the income of individuals in free transfer (lending) of realtyPedro Wehrs do Vale Fernandes.341.39621Art. 23 inciso VIArtigo de revista
2007 Carvalho, Waldemar Cláudio deDo prazo prescricional referente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da lei nº 9250/95Waldemar Cláudio de Carvalho.341.39Art. 18Artigo de revista
2007 Lima, Luiz Eduardo Monteiro Lucas deImportação de software e a incidência da CIDEpor Luiz Eduardo Monteiro Lucas de Lima e Ricardo Menin Gaertner.340Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Art. 38Artigo de revista
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2006, 2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes do processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização: princípio da eficácia dos tratados internacionais ; princípio da convivência de leis especiais e geraisIves Gandra da Silva Martins.341.39621 Art. 63 § 1°Artigo de revista
2006 Menezes, Mauricio Moreira Mendonça deReflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadasMauricio Moreira Mendonça de Menezes.342.22Art. 71Artigo de revista
2006 Catão, Marcos André VinhasTributação de Stock OptionsMarcos André Vinhas Catão. --341.39Artigo de revista
2005 Grund, Fabíola FernandezPossibilidade de amortização de valores pagos pela aquisição de marca por tempo determinado341.39Art. 58Artigo de revista
2004 Lacombe, Américo Masset, 1936Comentários ao RE 117.887 - São Paulo341.39Art. 38Capítulo de Livro
2004 Costa, Alcides Jorge, 1925Comentários ao RE 117.887 - São Paulo341.39Art. 38Capítulo de Livro
2004 Salles, RobertoNão-incidência das contribuições sociais do PIS e da Cofins sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio341.39Artigo de revista
2003 Cezaroti, GuilhermeLucros auferidos no exterior : a tributação do resultado da equivalência patrimonial pela IN SRF nº 213/02Guilherme Cezaroti.341.39Artigo de revista
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Dano moral a pessoa jurídica e o imposto de rendaHugo de Brito Machado.342.15134Artigo de revista
1999 Castro, Alexandre BarrosResponsabilidade tributária: imposto de renda na fonteAlexandre Barros Castro.342.654Artigo de revista
1997 Pontes, Helenilson CunhaA Dedutibilidade das Despesas Tributárias e o Substantive due Process of lawHelenilson Cunha Pontes.341.396217Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1996 Schoueri, Luis EduardoDistribuição disfarçada de lucrosLuis Eduardo Schoueri.341.39Livro
1992 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Provisão Para Créditos de Liquidação Duvidosa: créditos contra entidades governamentaisRicardo Mariz de Oliveira.341.396Artigo de revista
1990 Machado, BrandãoMultas administrativas e imposto de rendBrandão Machado.341.3514Artigo de revista
1986 Machado, BrandãoDecadência e prescrição no direito tributário: notas a um acórdão do Supremo Tribunal FederalBrandão Machado.341.394Artigo de revista
1978 Ávila, René IzoldiA distribuição disfarçada de lucros na constituição e extinção da sociedade anônima: em face dos artigos 72-73 da Lei 4.506-64 e dos artigos 60-62 do decreto-lei 1.598-77René Izoldi ávila.342.225Art. 72Livro
1978 Ávila, René IzoldiA distribuição disfarçada de lucros na constituição e extinção da sociedade anônima: em face dos artigos 72-73 da Lei 4.506-64 e dos artigos 60-62 do decreto-lei 1.598-77René Izoldi ávila.342.225Art. 73Livro
1976 Franke, WalmorAtualização monetária do capital das sociedades cooperativasWalmor Franke.342.2Art. 31Artigo de revista
1964 Carneiro, Eryma, 1905Lei 4.506[anotações:] Erymá Carneiro.341.39621Livro

2020-10-02T17:52:41.000Z [ 823042 ]