Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.506, de 30 de Novembro de 1964
Data
30/11/1964
Apelido
LEI-4506-1964-11-30
Ementa
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 30/11/1964. p. 64

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.506&ementa=2&data=19641130 ]
Publicação Original
1964-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4506-30-novembro-1964-377633-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546358/publicacao/15642914 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Art. 26Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Art. 38Artigo de revista
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2006 Catão, Marcos André VinhasTributação de Stock OptionsMarcos André Vinhas Catão. --341.39Artigo de revista
2005 Grund, Fabíola FernandezPossibilidade de amortização de valores pagos pela aquisição de marca por tempo determinado341.39Art. 58Artigo de revista
2004 Lacombe, Américo Masset, 1936Comentários ao RE 117.887 - São Paulo341.39Art. 38Capítulo de Livro
2004 Costa, Alcides Jorge, 1925Comentários ao RE 117.887 - São Paulo341.39Art. 38Capítulo de Livro
2004 Salles, RobertoNão-incidência das contribuições sociais do PIS e da Cofins sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio341.39Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1996 Schoueri, Luis EduardoDistribuição disfarçada de lucrosLuis Eduardo Schoueri.341.39Livro
1978 Ávila, René IzoldiA distribuição disfarçada de lucros na constituição e extinção da sociedade anônima: em face dos artigos 72-73 da Lei 4.506-64 e dos artigos 60-62 do decreto-lei 1.598-77René Izoldi ávila.342.225Art. 72Livro
1978 Ávila, René IzoldiA distribuição disfarçada de lucros na constituição e extinção da sociedade anônima: em face dos artigos 72-73 da Lei 4.506-64 e dos artigos 60-62 do decreto-lei 1.598-77René Izoldi ávila.342.225Art. 73Livro
1964 Carneiro, Eryma, 1905Lei 4.506[anotações:] Erymá Carneiro.341.39621Livro

2022-06-25T05:46:29.000Z [ 908590 ]