Brasil

Federal

Lei nº 4.481, de 14 de Novembro de 1964

14/11/1964

LEI-4481-1964-11-14

Altera disposições das Leis nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e nº 4.388, de 28 de agosto de 1964.

urn:lex:br:federal:lei:1964-11-14;4481

1964-11-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/1964. p. 10395

1964-12-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/12/1964. p. 10921

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.481&ementa=2&data=19641114 ]

1964-11-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4481-14-novembro-1964-377615-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1964-11-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546332/publicacao/15811590 ]