Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.471, de 12 de Novembro de 1964
Data
12/11/1964
Apelido
LEI-4471-1964-11-12
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Francesa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-11-12;4471
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-11-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1964. p. 10338
Retificação
1964-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1964. p. 10880

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.471&ementa=2&data=19641112 ]
Publicação Original
1964-11-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4471-12-novembro-1964-376855-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-11-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546322/publicacao/15775254 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Guimarães, Renan Eschiletti MachadoPolíticas públicas de infraestrutura verde urbana: uma necessidade brasileira e latino-americanaRenan Eschiletti Machado Guimarães.341.3527Artigo de revista
2012 Zovico, Marcelo RolandO perigo da aprovação do novo código florestalpor Marcelo Roland Zovico.341.347Artigo de revista

2021-12-01T21:21:39.000Z [ 822279 ]