Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.440, de 27 de Outubro de 1964
Data
27/10/1964
Apelido
LEI-4440-1964-10-27
Ementa
Institui o Salário-Educação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-10-27;4440
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-10-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/1964. p. 9761

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.440&ementa=2&data=19641027 ]
Publicação Original
1964-10-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4440-27-outubro-1964-376713-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-10-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546291/publicacao/15715160 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Davies, NicholasO financiamento público às escolas privadasNicholas Davies.340Artigo de revista
2000 Machado, TizianeA revogação das Leis nºs 4.440/64 e 4.863/65 pelo Decreto-lei 1.422/75, que regulamentou o salário-educação, à luz da constituição pretérita e a sua não-recepção pela Constituição de 1988Tiziane Machado.342.65439Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deA Compulsoriedade Inequívoca do Antigo Salário-educação e uma Análise Crítica das Improbidades do Precedente do Supremo Tribunal Federal Sobre o TemaFernando Osório de Almeida Júnior.342.65439Artigo de revista
1999 Borges, José Souto Maior, 1932A constitucionalidade do salário-educação (Lei 4.440/64) e legislação supervenienteJosé Souto Maior Borges.342.65439Artigo de revista
1999 Attie, Paulo MargonariAlgumas considerações acerca do salário - educaçãoPaulo Margonari Attie.342.65439Artigo de revista
1999 Andrade Filho, Edmar OliveiraA Metamorfose Jurídica da Contribuição ao 'Salário-educação' à luz da Teoria da RecepçãoEdmar Oliveira Andrade Filho.342.65439Artigo de revista
1999 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs Complicações Jurídicas do Salário EducaçãoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.342.65439Artigo de revista
1999 Mello, Rodrigo Gaspar deO Salário-Educação e o Art. 25, I do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasRodrigo Gaspar de Mello.342.65439Artigo de revista
1999 Cardoso Neto, Lauro PintoSalario-educaçãoLauro Pinto Cardoso Neto.342.65439Artigo de revista
1998 Franco, AdonilsonA contribuição social do salário-eucaçãoAdonilson Franco.342.65439Artigo de revista
1998 Souza, Hamilton Dias de, 1944Algumas considerações acerca do salario-educaçãHamilton Dias de Souza.342.65437Artigo de revista
1998 Peixoto, Edison AraujoAnotações sobre o salário-educaçãoEdison Araújo Peixoto.342.65439Artigo de revista
1998 Gárcia, Mônica NícidaAnotações sobre o salário-educaçãoMônica Nícida Gárcia.342.65439Artigo de revista
1998 Krakowiak, LeoContribuição social do salário-educação: considerações adicionais em face de recentes decisões do STF do TRF da 3. RegiãoLeo Krakowiak.342.65439Artigo de revista
1998 Krakowiak, LeoO Salario-educação: sua inconstitucionalidade perante a atual e a anterior constituição federaLeo Krakowiak.342.64539Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraO Salario-educação contrasteado como o plano constitucionaEduardo Marcial Ferreira Jardim.342.65439Artigo de revista
1998 Pisani, José RobertoSalario-educação: inconstitucionalidade da exaçãJosé Roberto Pisani, Tercio Chiavassa.342.65439Artigo de revista
1998 Girotto, Luiz Eduardo de CastilhoSalário-educação: Lei n. 4.440/64; Lei n. 4.863/65; Decreto-lei n 1.422/75; confrontaçãoLuiz Eduardo de Castilho Girotto, Tatiana Carvalho Seda.342.65439Artigo de revista

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