Brasil

Federal

Lei nº 4.401, de 10 de Setembro de 1964

10/09/1964

LEI-4401-1964-09-10

Estabelece normas para licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1964-09-10;4401

1964-09-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/1964. p. 8409

1964-09-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1964. p. 8673

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.401&ementa=2&data=19640910 ]

1964-09-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4401-10-setembro-1964-376575-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1964-09-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546251/publicacao/15715018 ]