Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.401, de 10 de Setembro de 1964
Data
10/09/1964
Apelido
LEI-4401-1964-09-10
Ementa
Estabelece normas para licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-09-10;4401
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-09-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/09/1964. p. 8409
Retificação
1964-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1964. p. 8673

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.401&ementa=2&data=19640910 ]
Publicação Original
1964-09-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4401-10-setembro-1964-376575-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-09-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546251/publicacao/15715018 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Casimiro, Lígia Maria Silva Melo deContratações públicas: apontamentos sobre a formação dos modelos contemporâneos de licitações públicas no Brasil e nos Estados UndiosLígia Maria Silva Melo de Casimiro, Fábio de Sousa Santos.341.234Artigo de revista
1994 Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro.341.3527Livro

2021-12-01T21:21:35.000Z [ 821920 ]