Brasil

Federal

Lei nº 4.390, de 29 de Agosto de 1964

29/08/1964

LEI-4390-1964-08-29

Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1964-08-29;4390

1964-09-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/1964. p. 8096

1964-09-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1964. p. 8369

1964-09-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1964. p. 8569

1964-10-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/10/1964. p. 9257

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.390&ementa=2&data=19640829 ]

1964-09-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4390-29-agosto-1964-353889-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1964-09-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546240/publicacao/15809524 ]