Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964
Data
17/08/1964
Apelido
Lei do Serviço Militar
Apelido
LEI-4375-1964-08-17 , LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Ementa
Lei do Serviço Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-08-17;4375
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1964. p. 7881
Republicação
1964-09-25
Boletim do Ministério do Exército. 25/09/1964. p. 9
Retificação
1964-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1964. p. 8009

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.375&ementa=2&data=19640817 ]
Publicação Original
1964-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4375-17-agosto-1964-377695-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546225/publicacao/15735497 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Melo, Lívia Aragão deA necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no serviço militarpor Lívia Aragão de Melo.340Artigo de revista
2010 Granzotto, Claudio GeoffreyAnálise crítica da incorporação do médico ao serviço militar obrigatório, já tenho havido sua dispensa por excesso de contingenteClaudio Geoffrey Granzotto.341.5Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Friede, Roy Reis, 1949Da convocação posterior para a prestação do serviço militar =: Belated military draftReis Friede.341.7 Artigo de revista
2008 Klausner, Eduardo AntônioPerspectivas para a proteção do consumidor brasileiro nas relações internacionais de consumo = Perspectives on brazilian consumer protection within international consumers relationsEduardo Antônio Klausner.342.51Artigo de revista
2007 Saraiva, Alexandre José de Barros LealCrimes militares em tempo de paz: uma abordagem crítica do art. 9º. do CPMAlexandre José de Barros Leal Saraiva.341.755Art. 22Artigo de revista
2007 Mazin, JulianoLicenciamento de militares sub judice após a prestação do serviço militar inicialJuliano Mazin.341.7Artigo de revista
2000, 1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Limitação dos dirigentes sindicaisJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.6416 Artigo de revista
1999, 1998 Saraiva, Alexandre Jose de Barros LealInsubmissão nos tiros-de-guerraAlexandre Jose de Barros Leal Saraiva.341.75531 Artigo de revista
1998 Ferreira, Eliane de Azevedo ValeCrime Militar de Insubmissão: ausência de tipificação. Matrícula em tiro-de-guerra. IlegalidadEliane de Azevedo Vale Ferreira.341.75531Artigo de revista
1997 Carvalho, Edson Ramachoti FerreiraPrestação de serviço publico obrigatoriEdson Ramachoti Ferreira Carvalho.341.7Artigo de revista
1997 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Suspensão do trabalho: suspensão e interrupçãoGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.65Artigo de revista
1973 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Delitos e infrações no direito tributário brasileiro341.39Art. 11 § 1°Capítulo de Livro
1973 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Delitos e infrações no direito tributário brasileiro341.39Art. 11 § 2°Capítulo de Livro

2020-10-02T17:52:42.000Z [ 823114 ]