Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964
Data
17/08/1964
Apelido
Lei do Serviço Militar
Apelido
LEI-4375-1964-08-17 , LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Ementa
Lei do Serviço Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-08-17;4375
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1964. p. 7881
Republicação
1964-09-25
Boletim do Ministério do Exército. 25/09/1964. p. 9
Retificação
1964-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1964. p. 8009

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.375&ementa=2&data=19640817 ]
Publicação Original
1964-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4375-17-agosto-1964-377695-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546225/publicacao/15735497 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1973 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Delitos e infrações no direito tributário brasileiro341.39Art. 11 § 1°Capítulo de Livro
1973 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Delitos e infrações no direito tributário brasileiro341.39Art. 11 § 2°Capítulo de Livro

2022-06-25T05:46:30.000Z [ 908661 ]