Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.345, de 26 de Junho de 1964
Data
26/06/1964
Apelido
LEI-4345-1964-06-26
Ementa
Institui novos valores de vencimentos para os servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-06-26;4345
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-06-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/1964. p. 5569
Republicação
1964-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1964. p. 5625
Retificação
1964-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1964. p. 5625

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.345&ementa=2&data=19640626 ]
Publicação Original
1964-06-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4345-26-junho-1964-377754-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-06-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546194/publicacao/15714778 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Nogueira Júnior, AlbertoDa possibilidade de acumulação de cargo público de professor em estabelecimento de ensino superior federal, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal: uma releituraAlberto Nogueira Júnior.341.3334Artigo de revista
1995 Zanello, CristinaConceito de dedicação exclusiva: estatuto da advocacia ; Lei 8.906/96Cristina Zanello.342.622Artigo de revista

2020-10-02T17:52:42.000Z [ 823180 ]