Lei nº 4.330, de 1º de Junho de 1964 - Lei de Greve (1964); Lei Antigreve - 4330/64 :: Legislação::Lei 4330/1964 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 4.330, de 1º de Junho de 1964

Data

01/06/1964

Apelido

Lei de Greve (1964); Lei Antigreve

Apelido

LEI-4330-1964-06-01 , Lei de Greve

Ementa

Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1964-06-01;4330

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 1471F/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1958 : Lei nº 4.330 de 01/06/1964 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1964-06-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/1964. p. 4713

Retificação

1964-06-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1964. p. 5074

Retificação

1964-06-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/06/1964. p. 5313

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.330&ementa=2&data=19640601 ]

Publicação Original

1964-06-03

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4330-1-junho-1964-376623-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1964-06-03

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546179/publicacao/15808389 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2005	Beltran, Ari Possidonio	"Flexibilização e direito do trabalho"	Ari Possidonio Beltran. --	342.6	Artigo de revista
1998	Martins, Ildelio	Greve: marco da liberdade sindical		342.661	Artigo de revista
1991	Juca, Francisco Pedro	Direito de greve na Constituição brasileira de 1988		342.6	Capítulo de Livro
1966	Menossi, Luiz	Conceito e extensão do direito de greve	Luiz Menossi.	342.661	Livro
1964	Malhadas, Júlio Assumpção, 1919	A greve e sua regulamentação, com o texto da Lei n	Júlio Assumpção Malhadas ; 4.330, de 1 de junho de 1964.	342.66	Folheto
1964	Almeida, Amador Paes de, 1930	A nova lei de greve	Amador Paes de Almeida.	342.661	Livro

2023-01-28T03:13:37.000Z [ 913728 ]