Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.330, de 1º de Junho de 1964
Data
01/06/1964
Apelido
Lei de Greve (1964); Lei Antigreve
Apelido
LEI-4330-1964-06-01
Ementa
Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-06-01;4330
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/1964. p. 4713
Retificação
1964-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1964. p. 5074
Retificação
1964-06-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/06/1964. p. 5313

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.330&ementa=2&data=19640601 ]
Publicação Original
1964-06-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4330-1-junho-1964-376623-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546179/publicacao/15808389 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa RossoDa efetivação do direito social de greve do servidor público: uma construção normativa por meio do fenômeno do ativismo judicialIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.342.661Art. 4°Artigo de revista
2015, 2014, 2011 Martins, Sérgio Pinto, 1963Greve e salárioSergio Pinto Martins.342.6 Art. 20Artigo de revista
2014, 2012 Miranda, IúlianO direito fundamental à greve: uma análise trabalhista-administrativaIúlian Miranda, Aline Carneiro Magalhães.342.661 Artigo de revista
2009 Reis, Palhares Moreira, 1930A aplicação da lei geral sobre a greve aos movimentos dos servidores públicos: parte 1Palhares Moreira Reis.341.33 Art. 4°Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2004, 1999, 1998 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Justiça do trabalho e poder normativoAlmir Pazzianotto Pinto.342.68 342.6 Artigo de revista
2001 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A greve e o pagamento de salários dos dias de paralisaçãoCarlos Henrique Bezerra Leite.342.661Art. 20Artigo de revista
2000 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Direito coletivoAlmir Pazzianotto Pinto.342.63Artigo de revista
1999 Beltran, Ari PossidonioA reforma do judiciário trabalhistaAri Possidonio Beltran.341.416Artigo de revista
1999 Nader, Roxana MaranhãoGreve ou sobrevivência noemprego?Roxana Maranhão Nader.342.661Artigo de revista
1999 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Poder normativoAlmir Pazzianotto Pinto.342.68Artigo de revista
1998 Martins, IldelioGreve: marco da liberdade sindical342.661 Artigo de revista
1997 Ledur, Jose FelipeAbusividade de greve: impossibilidade de sua declaração pelos tribunaisJose Felipe Ledur.342.661Artigo de revista
1997 Barros, Cassio Mesquita, 1930Responsabilidade civil do sindicato na greveCassio Mesquita Barros.342.661Artigo de revista
1996 Ribeiro, Lélia Guimarães CarvalhoA Greve como legítimo direito de prejudicarLélia Guimarães Carvalho Ribeiro.342.661Artigo de revista
1996 Barros Júnior, Cássio de MesquitaResponsabilidade Civil do Sindicato na GreveCássio de Mesquita Barros Júnior.342.661Artigo de revista
1991 Juca, Francisco PedroDireito de greve na Constituição brasileira de 1988342.6Capítulo de Livro
1966 Menossi, LuizConceito e extensão do direito de greveLuiz Menossi.342.661Livro
1964 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919A greve e sua regulamentação, com o texto da Lei nJúlio Assumpção Malhadas ; 4.330, de 1 de junho de 1964.342.66Folheto
1964 Almeida, Amador Paes de, 1930A nova lei de greveAmador Paes de Almeida.342.661Livro

2021-12-01T21:21:37.000Z [ 821988 ]