Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.329, de 30 de Abril de 1964
Data
30/04/1964
Apelido
LEI-4329-1964-04-30
Ementa
Dispõe sobre o prazo para declaração do Imposto de Renda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-04-30;4329
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-04-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/1964. p. 3843

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.329&ementa=2&data=19640430 ]
Publicação Original
1964-04-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4329-30-abril-1964-376618-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-04-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546178/publicacao/15714775 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940Isenções regionais do imposto de renda e contribuição social sobre o lucroHugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo.341.39453Artigo de revista

2020-10-02T17:52:32.000Z [ 821981 ]