Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.239, de 27 de Junho de 1963
Data
27/06/1963
Apelido
LEI-4239-1963-06-27
Ementa
Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1963-06-27;4239
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1963-07-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/1963. p. 6041

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.239&ementa=2&data=19630627 ]
Publicação Original
1963-07-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4239-27-junho-1963-353332-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1963-07-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546084/publicacao/15640046 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Incentivos fiscais: hipótese de impossibilidade jurídica de anulação ou revogaçãoIves Gandra da Silva Martins. --341.39104Artigo de revista
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Empreendimentos implementados na área da SUDENE: isenção a prazo certo - tributação da renda - extensão para abranger a contribuição social sobre o lucroHumberto Theodoro Júnior.341.39453Artigo de revista
2000, 1999 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Natureza do Despacho que Concede Isenção Tributária IndividualHugo de Brito Machado Segundo.341.39861 341.39453 Artigo de revista

2021-12-01T21:18:21.000Z [ 800798 ]