Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.138, de 17 de Setembro de 1962
Data
17/09/1962
Apelido
LEI-4138-1962-09-17
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a assinar os protocolos relativos a aceitação do Acordo Geral de Tarifas Aduaneias de Cooperação Comercial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-09-17;4138
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/1962. p. 9703

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.138&ementa=2&data=19620917 ]
Publicação Original
1962-09-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4138-17-setembro-1962-353934-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-09-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545980/publicacao/15714718 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Melo, José Eduardo Soares deO ICMS nas operações com o comércio exterior341.39Capítulo de Livro

2021-12-01T21:18:25.000Z [ 801326 ]