Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 durante dez exercícios consecutivos, para auxiliar a manutenção da Casa do Pequeno Jornaleiro, no Estado da Guanabara, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/1962. p. 11781
Outras Publicações
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.134&ementa=2&data=19620910 ]
Publicação Original
1962-11-13
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4134-10-setembro-1962-353925-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-11-13
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/545976/publicacao/15714717 ]