Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.130, de 28 de Agosto de 1962
Data
28/08/1962
Apelido
LEI-4130-1962-08-28
Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 4º do art. 32 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 ( Lei Orgânica da Previdência Social )
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-08-28;4130
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1962. p. 9130

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.130&ementa=2&data=19620828 ]
Publicação Original
1962-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4130-28-agosto-1962-353920-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545972/publicacao/15807806 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2009 Teixeira, Guilherme PuchalskiDo consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76Guilherme Puchalski Teixeira.342.2 Artigo de revista
2000 Campagna, Ilza da SilvaRescisão do contrato de trabalho na aposentadoriaIlza da Silva Campagna.341.6221Art. 1°Artigo de revista
2000 Campagna, Ilza da SilvaRescisão do contrato de trabalho na aposentadoriaIlza da Silva Campagna.341.6221Art. 2°Artigo de revista
2000 Campagna, Ilza da SilvaRescisão do contrato de trabalho na aposentadoriaIlza da Silva Campagna.341.6221Art. 3°Artigo de revista
1999 Souza, Ana Cecília Mendonça deAnotações sobre tributação e cidadania: a contribuição previdenciária dos inativosAna Cecília Mendonça de Souza.341.39Artigo de revista

2020-10-02T17:47:55.000Z [ 801307 ]