Brasil

Federal

Lei nº 4.091, de 13 de Julho de 1962

13/07/1962

LEI-4091-1962-07-13

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 885.343,90, para pagamento do período compreendido entre 1º de junho a 31 de dezembro de 1958, de vencimentos, salário-família, gratificação adicional, aos servidores do Estabelecimento de Subsistência da 10ª Região Militar.

urn:lex:br:federal:lei:1962-07-13;4091

1962-07-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1962. p. 7737

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.091&ementa=2&data=19620713 ]

1962-07-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4091-13-julho-1962-353909-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1962-07-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545929/publicacao/15772806 ]