Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.070, de 15 de Junho de 1962
Data
15/06/1962
Apelido
LEI-4070-1962-06-15
Ementa
Eleva o Território do Acre à categoria de Estado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-06-15;4070
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1962. p. 5837

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.070&ementa=2&data=19620615 ]
Publicação Original
1962-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4070-15-junho-1962-353816-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545906/publicacao/15807174 ]

2023-01-28T03:09:02.000Z [ 892933 ]