Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.069, de 11 de Junho de 1962
Data
11/06/1962
Apelido
LEI-4069-1962-06-11
Ementa
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação de imposto de renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sobre emissão de letras e Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-06-11;4069
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1962. p. 6653
Retificação
1962-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1962. p. 6693

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.069&ementa=2&data=19620611 ]
Publicação Original
1962-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4069-11-junho-1962-322191-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545903/publicacao/15714567 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Borges, Virgílio AugustoAcréscimo patrimonial mensal341.39Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraEmpréstimo compulsório no direito brasileiro: regime jurídico e contraste de juridicidade341.39Capítulo de Livro

2023-01-28T03:02:39.000Z [ 860799 ]