Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.069, de 11 de Junho de 1962
Data
11/06/1962
Apelido
LEI-4069-1962-06-11
Ementa
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação de imposto de renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sobre emissão de letras e Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-06-11;4069
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1962. p. 6653
Retificação
1962-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1962. p. 6693

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.069&ementa=2&data=19620611 ]
Publicação Original
1962-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4069-11-junho-1962-322191-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545903/publicacao/15714567 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaRetrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 17Artigo de revista
2005 Borges, Virgílio AugustoAcréscimo patrimonial mensal341.39Artigo de revista
2000 Corsatto, Olavo NeryImposto sobre grandes, fortunasOlavo Nery Corsatto.341.39Artigo de revista
1999 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Da união estávelMarco Aurelio S. Viana.342.162841Livro
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraEmpréstimo compulsório no direito brasileiro: regime jurídico e contraste de juridicidade341.39Capítulo de Livro
1997, 1996 Dell'acqua, JoséA declaração de bens, onus e compromissos ante o imposto de renda e suas implicaçõesJosé Dell'acqua.341.39621 Artigo de revista
1995 Guerzoni Filho, GilbertoBurocracia, tecnocracia, pseudoburocracia e a constituição de 1988: tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia publica no BrasilGilberto Guerzoni Filho.341.31Artigo de revista

2020-10-02T17:43:13.000Z [ 769048 ]