Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.048, de 29 de Dezembro de 1961
Data
29/12/1961
Apelido
LEI-4048-1961-12-29
Ementa
Dispõe sobre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1961-12-29;4048
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2839D/1961 > Projeto de Lei da Câmara nº 193/1961 : Lei nº 4.048 de 29/12/1961 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1962. p. 191

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.048&ementa=2&data=19611229 ]
Publicação Original
1962-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4048-29-dezembro-1961-353752-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545881/publicacao/15714400 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Frasão, Stanley MartinsA responsabilidade civil do administrador da sociedade limitadaStanley Martins Frasão. --342.224Livro

2023-01-28T03:09:01.000Z [ 892851 ]