Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.999, de 15 de Dezembro de 1961
Data
15/12/1961
Apelido
LEI-3999-1961-12-15
Ementa
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1961-12-15;3999
Mais detalhes
Congresso Nacional (Normas.leg.br)
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 217-B/1959 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/1961 : Lei nº 3.999 de 15/12/1961 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1961-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1961. p. 11274

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.999&ementa=2&data=19611215 ]
Publicação Original
1961-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3999-15-dezembro-1961-376853-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1961-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545831/publicacao/15641630 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Trabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalhoJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65431Livro
1999 Vicenzi, BenjaminA Jornada de Trabalho dos Profissionais PrevencionistasBenjamin Vicenzi.342.622Artigo de revista
1998, 1997 Pottumati, Eduardo CarlosA caracterização de horas extras em face da inobservância dos intervalos legaisEduardo Carlos Pottumati.342.622 Artigo de revista
1995 Mazzuca, AntonioSalário-mínimo profissional regional: conquista dos técnicos em radiologiaAntonio Mazzuca.342.65441 Artigo de revista
1975 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Direito do trabalho para médicos e dentistasJosé Luiz Ferreira Prunes.341.621Livro
1970 Gonçalves, Emílio, 1933Contrato de trabalho dos medicos e auxiliares no direito brasileiro: estudos sobre a lei n. 3999, de 15-12-1961Emilio Gonçalves.342.65Livro

2021-12-01T21:21:39.000Z [ 822277 ]