Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.999, de 15 de Dezembro de 1961
Data
15/12/1961
Apelido
LEI-3999-1961-12-15
Ementa
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1961-12-15;3999
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 217-B/1959 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/1961 : Lei nº 3.999 de 15/12/1961 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1961-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1961. p. 11274

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.999&ementa=2&data=19611215 ]
Publicação Original
1961-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3999-15-dezembro-1961-376853-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1961-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545831/publicacao/15641630 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1975 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Direito do trabalho para médicos e dentistasJosé Luiz Ferreira Prunes.341.621Livro
1970 Gonçalves, Emílio, 1933Contrato de trabalho dos medicos e auxiliares no direito brasileiro: estudos sobre a lei n. 3999, de 15-12-1961Emilio Gonçalves.342.65Livro

2023-01-28T03:13:40.000Z [ 914016 ]