Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.765, de 4 de Maio de 1960
Data
04/05/1960
Apelido
Lei das Pensões Militares
Apelido
LEI-3765-1960-05-04 , Lei das Pensões Militares
Ementa
Dispõe sobre as Pensões Militares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1960-05-04;3765
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1960-05-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/05/1960. p. 7985
Republicação
1960-05-21
Boletim do Ministério do Exército. 21/05/1960. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.765&ementa=2&data=19600504 ]
Publicação Original
1960-05-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3765-4-maio-1960-354342-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1960-05-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545583/publicacao/15639534 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Cândido, Mariana de FátimaPensão militar: aspectos relevantes da Lei 3.765/60Mariana de Fátima Cândido. --341.725Artigo de revista
2007 Martins, APrevidência militar: guia de pensões militaresA. Martins. --341.725Livro
2006 Gonçalves, Gláucio MacielDireito previdenciário na união homossexual341.67Artigo de revista

2023-01-28T03:09:10.000Z [ 893611 ]