Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.593, de 27 de Julho de 1959
Data
27/07/1959
Apelido
LEI-3593-1959-07-27
Ementa
Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1959-07-27;3593
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1959-07-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/1959. p. 16689
Republicação
1959-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/1959. p. 16761

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.593&ementa=2&data=19590727 ]
Publicação Original
1959-07-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3593-27-julho-1959-354063-publicacaooriginal-52947-pl.html ]
Publicação Original
1959-07-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545409/publicacao/15766322 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Polini, Antonio CarlosAchatamento do valor dos benefícios em manutenção nos últimos três anos341.67Capítulo de Livro

2022-06-25T05:44:23.000Z [ 887082 ]