Brasil

Federal

Lei nº 3.593, de 27 de Julho de 1959

27/07/1959

LEI-3593-1959-07-27

Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

urn:lex:br:federal:lei:1959-07-27;3593

1959-07-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/1959. p. 16689

1959-07-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/1959. p. 16761

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.593&ementa=2&data=19590727 ]

1959-07-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3593-27-julho-1959-354063-publicacaooriginal-52947-pl.html ]

1959-07-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545409/publicacao/15766322 ]