Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.470, de 28 de Novembro de 1958
Data
28/11/1958
Apelido
LEI-3470-1958-11-28
Ementa
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1958-11-28;3470
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1958-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1958. p. 25321

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.470&ementa=2&data=19581128 ]
Publicação Original
1958-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3470-28-novembro-1958-354878-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1958-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545286/publicacao/15714123 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Gregorio, Ricardo MarozziPreços de transferência das transações internacionais: incidência e reajuste das bases de cálculo dos tributos sobre lucrosRicardo Marozzi Gregório.341.39442Art. 74Livro
2006 Villarreal, Gabriel Hernan FacalA dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias341.39 Art. 74Artigo de revista
2006 Feitosa, Francisco José SoaresDo processo fiscal; da perda de bens e da liberdade; das provas obtidas por meios ilícito; da violação dos prazos e da nulidade processual. Precedente no judiciário341.3958Art. 19Artigo de revista
2006 Feitosa, Francisco José SoaresDo processo fiscal; da perda de bens e da liberdade; das provas obtidas por meios ilícito; da violação dos prazos e da nulidade processual. Precedente no judiciário341.3958Art. 71Artigo de revista
2006 Villarreal, Gabriel Hernan FacalOs royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchisingGabriel Hernan Facal Villarreal; Luiz Rodolfo Cruz e Creuz.341.39Art. 74Artigo de revista
2006 Menezes, Mauricio Moreira Mendonça deReflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedade coligadasMauricio Moreira Mendonça de Menezes.342.22Art. 74Artigo de revista
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1999 Amaral, Luiz Henrique doA dedução fiscal dos pagamentos pela franquiaLuiz Henrique do Amaral.341.396217Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1996 Marahashi, MitsuoIr sobre pagamento de royalties ao exterioMitsuo Marahashi.341.39621Artigo de revista
1996 Narahashi, MitsuoIR sobre pagamento de royalties ao exteriorMitsuo Narahashi.341.396218Artigo de revista
1959 Cherto, Carlos Alberto RaposoPanorama geral da nova lei do impôsto de rendaCarlos Alberto Raposo Cherto.341.39621Artigo de revista

2021-12-01T21:18:31.000Z [ 802514 ]