Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.470, de 28 de Novembro de 1958
Data
28/11/1958
Apelido
LEI-3470-1958-11-28
Ementa
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1958-11-28;3470
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 989-C/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 162/1958 : Lei nº 3.470 de 28/11/1958 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1958-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1958. p. 25321

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.470&ementa=2&data=19581128 ]
Publicação Original
1958-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3470-28-novembro-1958-354878-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1958-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545286/publicacao/15714123 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Villarreal, Gabriel Hernan FacalA dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias341.39 Art. 74Artigo de revista
2006 Feitosa, Francisco José SoaresDo processo fiscal; da perda de bens e da liberdade; das provas obtidas por meios ilícito; da violação dos prazos e da nulidade processual. Precedente no judiciário341.3958Art. 19Artigo de revista
2006 Feitosa, Francisco José SoaresDo processo fiscal; da perda de bens e da liberdade; das provas obtidas por meios ilícito; da violação dos prazos e da nulidade processual. Precedente no judiciário341.3958Art. 71Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro

2024-04-02T14:05:49.000Z [ 894282 ]