Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.377, de 21 de Março de 1958
Data
21/03/1958
Apelido
LEI-3377-1958-03-21
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para auxílios a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos por violento temporal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1958-03-21;3377
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1245B/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/1958 : Lei nº 3.377 de 21/03/1958 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1958-03-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/03/1958. p. 6041

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.377&ementa=2&data=19580321 ]
Publicação Original
1958-03-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3377-21-marco-1958-354658-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1958-03-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545184/publicacao/15810950 ]

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