Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.365, de 26 de Dezembro de 1957
Data
26/12/1957
Apelido
LEI-3365-1957-12-26
Ementa
Estabelece norma para pagamento aos servidores dos "Acordos" equiparados aos extranumerários da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-12-26;3365
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1957. p. 28893
Retificação
1957-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1957. p. 28965

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.365&ementa=2&data=19571226 ]
Publicação Original
1957-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3365-26-dezembro-1957-354854-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545168/publicacao/15640483 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 1999, 1995 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Teoria e prática da desapropriação: desapropriação direta, desapropriação indireta, constituição de servidão, retrocessão, reforma agráriaCarlos Alberto Maluf.341.3772 Livro
2013, 2009, 2008, 2004 Tourinho, RitaO desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41Rita Tourinho. --341.3772 Art. 20Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Cretella Júnior, José, 19201.000 perguntas e respostas de direito administrativo e processo administrativo: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos, para o provão do MECJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.3 Livro
2002, 2001, 2000 Guimarães Júnior, João LopesPublicidade externa e tutela legal do paisagismo urbanoJoão Lopes Guimarães Júnior.341.347 Artigo de revista
2001, 2000 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Telecomunicações e infra-estrutura arts. 73 e 74 da Lei nº 9.472/97Lúcia Valle Figueiredo.341.35014 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2001, 2000 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Telecomunicações e infra-estrutura arts. 73 e 74 da Lei nº 9.472/97Lúcia Valle Figueiredo.341.35014 Art. 5°Artigo de revista
2001, 2000 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Telecomunicações e infra-estrutura arts. 73 e 74 da Lei nº 9.472/97Lúcia Valle Figueiredo.341.35014 Art. 40Artigo de revista
2000 Castro, Andrea Matos Rodrigues MenezesO instituto da retrocessãoAndrea Matos Rodrigues Menezes Castro.342.123Artigo de revista
1999 Chalhub, Melhim Namem, 1944O compromisso de compra e venda como título de propriedadeMelhim Namem Chalhub.342.1235Artigo de revista
1999 Chalhub, Melhim Namem, 1944Posse: nova garantia imobiliáriaMelhim Namem Chalhub.341.3772Artigo de revista

2021-12-01T21:18:31.000Z [ 802483 ]