Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.244, de 14 de Agosto de 1957
Data
14/08/1957
Apelido
LEI-3244-1957-08-14
Ementa
Dispõe sôbre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-08-14;3244
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1957. p. 19717
Retificação
1961-08-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/1961. p. 1761

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.244&ementa=2&data=19570814 ]
Publicação Original
1957-08-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3244-14-agosto-1957-322154-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-08-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545020/publicacao/15714387 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
2015 Andrade, ThálisDo Imposto de Importação à tarifa no comércio internacional: a mudança de paradigma no regime das aliquotas do IIThális Andrade.341.39611Artigo de revista
2012 Lima-Campos, Aluisio deCriação de varas especializadas em defesa comercial: uma necessidade para o comércio exterior brasileiroAluisio de Lima-Campos, Cynthia Kramer.342.276Artigo de revista
2011, 2007, 2006 Seixas Filho, Aurélio PitangaAplicação da lei tributáriaAurélio Pitanga Seixas Filho.341.39 341.399 Artigo de revista
2008 Seixas Filho, Aurélio PitangaArbitragem em direito tributárioAurélio Pitanga Seixas Filho.341.3992Artigo de revista
1998 Pires, Adilson RodriguesO sistema harmonizado e o valor aduaneiro como instrumentos de integração econômica. O sistema integrado de despacho aduaneiro de mercadorias341.39Capítulo de Livro
1957 BrasilTarifa das alfândegas: Lei 3244, de 14 de agosto de 1957341.396116Livro

2021-09-26T21:16:47.000Z [ 769018 ]