Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.244, de 14 de Agosto de 1957
Data
14/08/1957
Apelido
LEI-3244-1957-08-14
Ementa
Dispõe sôbre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-08-14;3244
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1957. p. 19717
Retificação
1961-08-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/1961. p. 1761

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.244&ementa=2&data=19570814 ]
Publicação Original
1957-08-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3244-14-agosto-1957-322154-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-08-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545020/publicacao/15714387 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2007, 2006 Seixas Filho, Aurélio PitangaAplicação da lei tributáriaAurélio Pitanga Seixas Filho.341.39 341.399 Artigo de revista
1998 Pires, Adilson RodriguesO sistema harmonizado e o valor aduaneiro como instrumentos de integração econômica. O sistema integrado de despacho aduaneiro de mercadorias341.39Capítulo de Livro
1957 BrasilTarifa das alfândegas: Lei 3244, de 14 de agosto de 1957341.396116Livro

2023-01-28T03:02:38.000Z [ 860769 ]