Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.207, de 18 de Julho de 1957
Data
18/07/1957
Apelido
LEI-3207-1957-07-18
Ementa
Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-07-18;3207
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 648-A/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 260/1953 : Lei nº 3.207 de 18/07/1957 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1957. p. 18069

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.207&ementa=2&data=19570718 ]
Publicação Original
1957-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3207-18-julho-1957-354828-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544972/publicacao/15640542 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917O salário-comissão e sua alteração342.65435Art. 2° § 2°Artigo de revista
1997 Horta, Denise AlvesEnunciado n. 340: comissionista, horas extras, revisão do enunciado n. 56342.6Capítulo de Livro

2024-08-12T04:56:01.000Z [ 897500 ]