Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.207, de 18 de Julho de 1957
Data
18/07/1957
Apelido
LEI-3207-1957-07-18
Ementa
Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-07-18;3207
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1957. p. 18069

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.207&ementa=2&data=19570718 ]
Publicação Original
1957-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3207-18-julho-1957-354828-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544972/publicacao/15640542 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Batista, Thales PontesComissão do empregado vendedor e seu regramento em caso de inadimplência do comprador do produto ou serviço qua a ensejouThales Pontes Batista.342.6 Artigo de revista
2008 Martins, Sérgio Pinto, 1963Corretor imobiliário e contrato de trabalhoSérgio Pinto Martins.342.12142 Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917O salário-comissão e sua alteração342.65435Art. 2° § 2°Artigo de revista
2003 Borges, Múcio NascimentoA Validade da cláusula del credere nos contratos de trabalhoMúcio Nascimento Borges.342.217Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946Considerações gerais sobre o trabalho do vendedor-viajante e pracistaAlice Monteiro de Barros.342.6 Artigo de revista
2002, 2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946Relação de emprego: considerações gerais sobre o trabalho do vendedor-viajante e pracistaAlice Monteiro de Barros.342.6 Artigo de revista
1997 Horta, Denise AlvesEnunciado n. 340: comissionista, horas extras, revisão do enunciado n. 56342.6Capítulo de Livro
1996 Zakarewicz, Luiz FernandoComissões: observações prestigiosasLuiz Fernando Zakarewicz.342.217Artigo de revista

2020-10-02T17:48:05.000Z [ 802451 ]