Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.081, de 22 de Dezembro de 1956
Data
22/12/1956
Apelido
LEI-3081-1956-12-22
Ementa
Regula o processo nas ações discriminatórias de terrras públicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1956-12-22;3081
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4024/1954 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/1955 : Lei nº 3.081 de 22/12/1956 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1956-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1956. p. 24553

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.081&ementa=2&data=19561222 ]
Publicação Original
1956-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3081-22-dezembro-1956-355337-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1956-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573298/publicacao/15715830 ]

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