Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.757, de 23 de Abril de 1956
Data
23/04/1956
Apelido
LEI-2757-1956-04-23
Ementa
Dispõe sôbre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1956-04-23;2757
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1956-04-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/04/1956. p. 8537

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.757&ementa=2&data=19560423 ]
Publicação Original
1956-04-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2757-23-abril-1956-355290-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1956-04-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544579/publicacao/15773048 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Valeriano, Sebastião SauloTrabalhador domesticoSebastião Saulo Valerian.341.621Livro
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira.342.1238Livro

2022-06-25T05:44:31.000Z [ 888525 ]