Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.708, de 11 de Janeiro de 1956
Data
11/01/1956
Apelido
LEI-2708-1956-01-11
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir, sem ônus, para a Prefeitura de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais, o serviço de abastecimento de água que a Rêde Mineira de Viação possui naquela localidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1956-01-11;2708
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4162C/1954 > Projeto de Lei da Câmara nº 147/1955 : Lei nº 2.708 de 11/01/1956 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1956-01-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/01/1956. p. 953

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.708&ementa=2&data=19560111 ]
Publicação Original
1956-01-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2708-11-janeiro-1956-355056-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1956-01-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544526/publicacao/15641314 ]

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