Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.613, de 23 de Setembro de 1955
Data
23/09/1955
Apelido
LEI-2613-1955-09-23
Ementa
Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1955-09-23;2613
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1955-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1955. p. 18113

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.613&ementa=2&data=19550923 ]
Publicação Original
1955-09-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2613-23-setembro-1955-361237-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1955-09-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544420/publicacao/15713497 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloEmpresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.397Artigo de revista
2004 Silva, Francisco de Assis eA inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativasFrancisco de Assis e Silva.342.65182Artigo de revista

2022-06-25T05:45:01.000Z [ 893210 ]