Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.271, de 22 de Julho de 1954
Data
22/07/1954
Apelido
LEI-2271-1954-07-22
Ementa
Provê sobre a argüição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1954-07-22;2271
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1954-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/1954. p. 13201

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.271&ementa=2&data=19540722 ]
Publicação Original
1954-07-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2271-22-julho-1954-361468-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1954-07-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544055/publicacao/15714550 ]

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