Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.145, de 29 de Dezembro de 1953
Data
29/12/1953
Apelido
LEI-2145-1953-12-29
Ementa
Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1953-12-29;2145
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1953-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/1953. p. 21993

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.145&ementa=2&data=19531229 ]
Publicação Original
1953-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2145-29-dezembro-1953-361427-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1953-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543922/publicacao/15725172 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Pires, Adilson RodriguesO sistema harmonizado e o valor aduaneiro como instrumentos de integração econômica. O sistema integrado de despacho aduaneiro de mercadorias341.39Capítulo de Livro

2022-06-25T05:45:02.000Z [ 893356 ]