Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.123, de 1º de Dezembro de 1953
Data
01/12/1953
Apelido
LEI-2123-1953-12-01
Ementa
Dispõe sôbre a situação jurídica dos Procuradores das Autarquias Federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1953-12-01;2123
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1953-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/1953. p. 20562

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.123&ementa=2&data=19531201 ]
Publicação Original
1953-12-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2123-1-dezembro-1953-366298-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1953-12-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543900/publicacao/15638781 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaRetrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 1°Artigo de revista
1987 Ferreira, Pinto, 1918Direito a percepção dos proventos de aposentadoriaPinto Ferreira.341.3385Folheto

2020-10-02T17:50:47.000Z [ 812243 ]