Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.999, de 1º de Outubro de 1953
Data
01/10/1953
Apelido
LEI-1999-1953-10-01
Ementa
Modifica o artigo 457 e seus parágrafos do Decreto-Lei n. 5452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1953-10-01;1999
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 163-B/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 321/1952 : Lei nº 1.999 de 01/10/1953 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1953-10-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/10/1953. p. 16889

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.999&ementa=2&data=19531001 ]
Publicação Original
1953-10-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1999-1-outubro-1953-324836-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1953-10-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543769/publicacao/15638068 ]

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