Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.828, de 24 de Março de 1953
Data
24/03/1953
Apelido
LEI-1828-1953-03-24
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 78.000.000,00, para prosseguimento da construção do traçado ferroviário Passo Fundo-Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e determina que o Orçamento da União consignará, em quatro exercícios, dotações não inferiores a Cr$ 120.000.000,00 para a conclusão dessa ligação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1953-03-24;1828
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1953-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/1953. p. 5465

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.828&ementa=2&data=19530324 ]
Publicação Original
1953-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1828-24-marco-1953-366817-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1953-03-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543581/publicacao/15768401 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1994 Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro.341.3527Livro

2021-12-01T21:20:26.000Z [ 812808 ]