Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.808, de 7 de Janeiro de 1953
Data
07/01/1953
Apelido
LEI-1808-1953-01-07
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade de diretores de bancos e casas bancárias, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1953-01-07;1808
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1953-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1953. p. 278

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.808&ementa=2&data=19530107 ]
Publicação Original
1953-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1808-7-janeiro-1953-367329-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1953-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543560/publicacao/15659317 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 1979, 1978, 1976 Wald, Arnoldo, 1932A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do bancoArnoldo Wald.342.151 Art. 1°Artigo de revista
2008, 1979, 1978, 1976 Wald, Arnoldo, 1932A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do bancoArnoldo Wald.342.151 Art. 2°Artigo de revista
2008, 1979, 1978, 1976 Wald, Arnoldo, 1932A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do bancoArnoldo Wald.342.151 Art. 3°Artigo de revista
2008, 1979, 1978, 1976 Wald, Arnoldo, 1932A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do bancoArnoldo Wald.342.151 Art. 4°Artigo de revista
2008, 1979, 1978, 1976 Wald, Arnoldo, 1932A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do bancoArnoldo Wald.342.151 Art. 121 § 1°Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234Art. 1°Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234Art. 2°Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234Art. 4°Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234Art. 3° § 2°Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234Art. 5°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 1°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 2°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicialArnoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald.342.2365Art. 3°Artigo de revista
2005, 1981, 1980 Coelho, Wilson do EgitoDa responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74Wilson do Egito Coelho.342.255 Art. 1°Artigo de revista
2005, 1981, 1980 Coelho, Wilson do EgitoDa responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74Wilson do Egito Coelho.342.255 Art. 2°Artigo de revista
2005, 1981, 1980 Coelho, Wilson do EgitoDa responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74Wilson do Egito Coelho.342.255 Art. 3°Artigo de revista
2005, 1981, 1980 Coelho, Wilson do EgitoDa responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74Wilson do Egito Coelho.342.255 Art. 4°Artigo de revista
2002 Waisberg, IvoResponsabilidade civil dos administradores de bancos comerciais: regimes especiais : intervenção, liquidação extrajudicial e regime de administração especial temporária - RAETIvo Waisberg.342.234Art. 1°Livro
1993 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Responsabilidade civil especial: nas instituições financeiras e nos consórciso em liquidação extrajudicial : um estudo de Iure Constituto e de Lege FerendaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.151Livro

2020-10-02T17:50:58.000Z [ 813321 ]