Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.803, de 5 de Janeiro de 1953
Data
05/01/1953
Apelido
LEI-1803-1953-01-05
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sobre a localização da nova Capital da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1953-01-05;1803
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1953-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1953. p. 347

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.803&ementa=2&data=19530105 ]
Publicação Original
1953-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1803-5-janeiro-1953-367326-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1953-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543554/publicacao/15774188 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1972 Oliveira, Gonçalves de, 1910Domínio particular das terras de BrasíliaGonçalves de Oliveira.341.3772Livro

2023-01-28T03:11:48.000Z [ 905074 ]