Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.763, de 17 de Dezembro de 1952
Data
17/12/1952
Apelido
LEI-1763-1952-12-17
Ementa
Abre ao Congresso Nacional os créditos suplementares de Cr$ 252.000,00 e Cr$ 500.000,00 destinados, respectivamente ao reforço da Verba I, Consignação I, Subconsignação 03, item 02 e Verba 1, Consignação III, Subconsignação 11, item 01-01, da Lei n. 1487, de 6 de dezembro de 1951.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1952-12-17;1763
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1952-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1952. p. 19169

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.763&ementa=2&data=19521217 ]
Publicação Original
1952-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1763-17-dezembro-1952-366661-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1952-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543495/publicacao/15713619 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Rossi, Júlio CésarAspectos processuais da reclamação constitucionalJúlio César Rossi. --341.4656Artigo de revista

2023-01-28T03:11:41.000Z [ 904435 ]