Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos (1952); Estatuto do Funcionário Público (1952); Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - 1711/52 :: Legislação::Lei 1711/1952 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952

Data

28/10/1952

Apelido

Estatuto dos Funcionários Públicos (1952); Estatuto do Funcionário Público (1952); Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União

Apelido

LEI-1711-1952-10-28 , Estatuto dos Funcionários Públicos

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 1327D/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 247/1951 : Lei nº 1.711 de 28/10/1952 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1952-11-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1952. p. 16865

Retificação

1952-11-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/11/1952. p. 16961

Retificação

1952-12-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1952. p. 19649

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.711&ementa=2&data=19521028 ]

Publicação Original

1952-11-01

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1952-11-01

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543432/publicacao/15811002 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2004	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)	Servidor agregado: Lei n. 1.741/52; percepção de vantagens; quintos; ilegalidades. --		341.33	Art. 184	Artigo de revista
2003, 2002	Alvares, Maria Lúcia Miranda	A reversão no interesse da administração	Maria Lúcia Miranda Alvares.	341.3376		Artigo de revista
1997	Dias, Francisco Mauro	Mercado de capitais, poder disciplinar e dever funcional de sigilo	Francisco Mauro Dias	340.08		Capítulo de Livro
1994	Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935	Tudo que você precisa saber: aposentadoria e pensões do servidor público civil da União	Paulo de Matos Ferreira Diniz.	341.333		Livro
1987	Ferreira, Pinto, 1918	Direito a percepção dos proventos de aposentadoria	Pinto Ferreira.	341.3385		Folheto
1981	Castro, Carlos Borges de, 1938	Regime jurídico da clt no funcionalismo	Carlos Borges de Castro.	341.621		Livro
1974	Fonseca, Venero Caetano da	Função, funcionário, estatuto	Venero Caetano da Fonseca.	341.33		Livro
1965	Rosa, Albino Pereira da, 1914	Comentarios ao estatuto do funcionário federal: atualizado, com notas explicativas, sua regulamentação e legislação superveniente	Albino Pereira da Rosa.	341.33		Livro
1964, 1957, 1955	Carvalho, A. A. Contreiras de (Anisio Asterio Contreiras de), 1909	Estatuto dos funcionários públicos interpretado	A. A. Contreiras de Carvalho ; prefácio do Dr. Heitor Beltrão.	341.33		Livro
1962	Menegale, J. Guimarães	O estatuto dos funcionários	J. Guimarães Menegale.	341.33		Livro
1957	Almeida, Fernando Henrique Mendes de	Contribuição ao estudo da função-de-fato	Fernando Henrique Mendes de Almeida.	341.333		Livro

2023-01-28T03:11:48.000Z [ 905105 ]