Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.652, de 22 de Julho de 1952
Data
22/07/1952
Apelido
LEI-1652-1952-07-22
Ementa
Considera ferroviários, para os efeitos das leis do Trabalho e Previdência Social, os empregados dos carros restaurantes das estradas de ferro e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1952-07-22;1652
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1952-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1952. p. 11817

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.652&ementa=2&data=19520722 ]
Publicação Original
1952-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1652-22-julho-1952-367264-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1952-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543363/publicacao/15713437 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999, 1998 Carrion, Valentin, 1931Cooperativas de trabalho: autenticidade e falsidadeValentin Carrion.342.6 Artigo de revista

2020-10-02T17:50:56.000Z [ 813266 ]