Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.542, de 5 de Janeiro de 1952
Data
05/01/1952
Apelido
LEI-1542-1952-01-05
Ementa
Dispõe sobre o casamento de funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1952-01-05;1542
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 17/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 342/1950 : Lei nº 1.542 de 05/01/1952 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1952-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1952. p. 497

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.542&ementa=2&data=19520105 ]
Publicação Original
1952-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1542-5-janeiro-1952-362160-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1952-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543237/publicacao/15715315 ]

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