Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.516, de 20 de Dezembro de 1951
Data
20/12/1951
Apelido
LEI-1516-1951-12-20
Ementa
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 a verba 2 - Material, do Anexo 19 do vigente Orçamento Geral da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-12-20;1516
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1256/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 347/1951 : Lei nº 1.516 de 20/12/1951 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1951. p. 18737

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.516&ementa=2&data=19511220 ]
Publicação Original
1951-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1516-20-dezembro-1951-362005-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543208/publicacao/15638683 ]

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