Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.341, de 30 de Janeiro de 1951
Data
30/01/1951
Apelido
LEI-1341-1951-01-30
Ementa
Lei orgânica do Ministério Público da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-01-30;1341
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1951. p. 1523

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.341&ementa=2&data=19510130 ]
Publicação Original
1951-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1341-30-janeiro-1951-361819-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542994/publicacao/15775442 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2015, ..., 2006, 1998 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ministério Público do Trabalho: doutrina, jurisprudência e práticaCarlos Henrique Bezerra Leite.342.6865 342.682 Livro
2003 Botelho, Eduardo MaiaDo Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93342.6Art. 1°Artigo de revista
2003 Botelho, Eduardo MaiaDo Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93342.6Art. 66Artigo de revista
2003 Botelho, Eduardo MaiaDo Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93342.6Art. 67Artigo de revista
1999 Romeiro, Luciane ErbanoPrazo recursal em dobro na intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da leiLuciane Erbano Romeiro.342.6865Artigo de revista
1998 Andrade, Maria Ines Chaves deRegistro histórico dos procuradores regionais eleitorais em Minas Gerais no período de 1945 a 1998Maria Ines Chaves de Andrade.341.413Artigo de revista
1997 Hagstrom, Carlos AlbertoSigilo bancário: novas questõesCarlos Alberto Hagstrom.342.23415Artigo de revista

2020-10-02T17:49:39.000Z [ 808139 ]