Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.341, de 30 de Janeiro de 1951
Data
30/01/1951
Apelido
LEI-1341-1951-01-30
Ementa
Lei orgânica do Ministério Público da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-01-30;1341
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 316/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 333/1950 : Lei nº 1.341 de 30/01/1951 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1951. p. 1523

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.341&ementa=2&data=19510130 ]
Publicação Original
1951-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1341-30-janeiro-1951-361819-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542994/publicacao/15775442 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2015, ..., 2006, 1998 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ministério Público do Trabalho: doutrina, jurisprudência e práticaCarlos Henrique Bezerra Leite.342.6865 342.682 Livro
2003 Botelho, Eduardo MaiaDo Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93342.6Art. 1°Artigo de revista
2003 Botelho, Eduardo MaiaDo Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93342.6Art. 66Artigo de revista
2003 Botelho, Eduardo MaiaDo Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93342.6Art. 67Artigo de revista

2023-01-28T03:10:38.000Z [ 899900 ]