Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.134, de 14 de Junho de 1950
Data
14/06/1950
Apelido
LEI-1134-1950-06-14
Ementa
Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária aos associados de classes que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1950-06-14;1134
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1950-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/1950. p. 9289

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.134&ementa=2&data=19500614 ]
Publicação Original
1950-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1134-14-junho-1950-363428-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1950-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542750/publicacao/15808375 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Guimarães, Acelino PProcesso do Conhecimento na PráticaAcelino P. Guimarães.341.46Livro
1996 Maciel Júnior, Vicente de PaulaConvenção coletiva de consumo: (estudo dos interesses difusos, coletivos e de casos práticos, aspectos comparativos entre a experiência do direito do trabalho e do direito do consumidor na formação da legislação material e processual)Vicente de Paula Maciel Júnior.342.5Livro

2023-01-28T03:10:58.000Z [ 901531 ]