Brasil

Federal

Lei nº 1.069, de 15 de Março de 1950

15/03/1950

LEI-1069-1950-03-15

Estende aos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o disposto no Decreto nº 19.533-A, de 1945.

urn:lex:br:federal:lei:1950-03-15;1069

1950-03-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/1950. p. 4122

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.069&ementa=2&data=19500315 ]

1950-03-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1069-15-marco-1950-363414-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1950-03-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542676/publicacao/15638074 ]