Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.050, de 3 de Janeiro de 1950
Data
03/01/1950
Apelido
LEI-1050-1950-01-03
Ementa
Reajusta os proventos da inatividade dos servidores públicos civis e militares atacados de moléstia grave, contagiosa ou incurável, especificada em Lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1950-01-03;1050
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1174/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 251/1949 : Lei nº 1.050 de 03/01/1950 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1950-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/1950. p. 649

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.050&ementa=2&data=19500103 ]
Publicação Original
1950-01-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1050-3-janeiro-1950-363452-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1950-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542656/publicacao/15771848 ]

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